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Brasil participa de decisões sobre internacionalização da governança da internet

Via Teletime

O conselheiro da Anatel Marcelo Bechara participa como representante do governo brasileiro, na próxima semana, da 52ª reunião da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers(ICANN), que acontece em Singapura de 8 a 12 deste mês. O principal tema em debate é o modelo de internacionalização da Internet Assigned Numbers Authority (IANA), departamento responsável globalmente pela coordenação de registros de domínios na web, que ainda é subordinado ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

Segundo Bechara, em setembro deste ano, o contrato da IANA com o Departamento de Comércio acaba e é uma oportunidade para se colocar em prática o que já é consenso em todos os países, de que a governança da internet deve ser cooperativa e global, inclusive judicialmente. Até agora, a ICANN e a IANA ainda estão subordinadas às leis da Califórnia, onde estão sediadas.

“A gestão da ICANN não é uma caixa preta, longe disso, porém já há um consenso, inclusive nos Estados Unidos, de que essa governança deve ser mais participativa e transparente”, afirma Bechara. Para ele, o debate agora se centrará em como será feita essa transição, em que ritmo e quais critérios serão adotados, temas suficientes para esquentar as discussões.

A internacionalização da governança da internet ganhou força a partir da reunião do Internet Governance Forum (IGF), realizada em Bali em 2013, e principalmente após a NETMundial, que aconteceu no Brasil no ano passado, após as denúncias de espionagem eletrônicas feitas por Edward Snowden.

Para Bechara, os debates também servirão para subsidiar propostas brasileiras que serão apresentadas na próxima reunião do IGF, que acontece em novembro no Brasil, em João Pessoa. “Até lá, também teremos avançado na regulamentação do Marco Civil da Internet, sobretudo na neutralidade da rede, que pode colocar o país mais uma vez como protagonista na discussão sobre a gestão da internet”, afirmou.