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Marco Civil: "Não podemos ter oito, dez exceções. Neutralidade é a regra", adverte Molon

Via Convergência Digital
Neste aspecto, a advogada defende que os acordos como os firmados entre as teles e redes sociais (como Facebook e Twitter) e aplicativos como o WhatsApp ferem o princípio da neutralidade de rede. É preciso, de acordo com ela, travar o debate sobre o chamado zero dados, que já foi considerado abusivo em outros países. Isto significa não permitir que alguma aplicação seja tratada de maneira diferente na rede. “Ainda temos desafio da inclusão no Brasil, mas este desafio não é enfrentado dando meia Internet ou dando franquia baixa em que uma aplicação tem o privilégio de trafegar grátis. Não há dúvida de que fere o Marco Civil da Internet.”

Já Enylson Camolesi, diretor institucional do Grupo Telefonica Vivo no Brasil, defendeu que é preciso analisar o tópico considerando que o Brasil ainda tem muito a evoluir na inclusão digital. “Este é um princípio que tem de ser discutido, porque a neutralidade de rede precisa ser preservada, ao mesmo tempo que existe questão de competição. É ter direito à neutralidade de rede e à concorrência”, afirmou.

A linha do que será aceitável ou não é tênue. Para Marcelo Branco, professor honorário da Cevatec e membro do conselho científico do programa internacional de estudos superiores em software livre na Universidade Aberta de Catalunha, existem exceções técnicas que são necessárias, como filtros antispam, porque são aceitáveis por todos já que impedem que os spam cheguem. “São exceções que tenham como critério técnico o bom funcionamento da rede”, explicou.

Eduardo Neger, presidente da Abranet, lembrou que a neutralidade de rede é importantíssima do ponto de vista do usuário. Neger também destacou que atualmente não existe barreira de entrada para quem cria aplicações. “O grande conceito de neutralidade é essencial, assim como o conceito de privacidade.” A defesa da neutralidade de rede está ligada a assegurar que se continuem criando novidades e novos aplicativos para a rede.