Blog

Tribunal belga considerou que os ISPs não são responsáveis pelo conteúdo transmitido através das suas redes.

Um tribunal de Bruxelas decidiu que os ISPs belgas não têm de pagar direitos de autor pela oferta de acesso online a materiais protegidos por direitos de autor. A associação belga de autores, compositores e editores, Sabam, processou no início de 2013 três dos maiores ISPs do país – Belgacom, Telenet e Voo -, exigindo […]

Continue lendo