Blog

Tribunal belga considerou que os ISPs não são responsáveis pelo conteúdo transmitido através das suas redes.

Um tribunal de Bruxelas decidiu que os ISPs belgas não têm de pagar direitos de autor pela oferta de acesso online a materiais protegidos por direitos de autor.

A associação belga de autores, compositores e editores, Sabam, processou no início de 2013 três dos maiores ISPs do país – Belgacom, Telenet e Voo -, exigindo que eles paguem 3,4% das suas receitas em taxas de direitos autorais.

A Sabam argumentou que os ISPs lucram ao oferecer ligações de Internet de alta velocidade que dão aos utilizadores um fácil acesso a materiais protegidos por direitos autorais, por isso eles devem compensar os autores, compositores e editores de filmes e músicas transferidos ilegalmente. A Sabam começou a exigir uma indemnização aos ISPs em 2011.

O tribunal de primeira instância de Bruxelas discordou, disse a Sabam em comunicado na terça-feira. Na sua decisão, de sexta-feira passada, o tribunal considerou que os fornecedores de acesso à Internet não são responsáveis pela informação transmitida nas suas redes, segundo a Sabam.

A decisão está em conformidade com a directiva do comércio electrónico da União Europeia, que determina que os países da UE têm de assegurar que os prestadores de serviços não são responsáveis pelas informações que transmitem, desde que o fornecedor não inicie ou modifique essas informações na transmissão.

Foi por este regulamento da UE que o governo belga processou a Sabam no final de 2013 para parar a acção contra os ISPs.

A decisão foi bem recebida pelo Belgacom. “É como se esperava”, disse um porta-voz, reiterando que a Belgacom apenas oferece acesso à Internet e não se responsabiliza pelo conteúdo.

O tribunal, a Telenet e a Voo não responderam a um pedido de comentário. A Sabam ainda não decidiu se vai recorrer da decisão.

 

Via Computerworld Portugal